Direitos sexuais e reprodutivos são direitos fundamentais, integram um grupo de direitos que devem ser garantidos à todas as pessoas para que tenham uma existência digna.
Quando falamos de direitos sexuais e reprodutivos, estamos falando de direito à vida, liberdade, saúde e autonomia.
Direitos Sexuais
São os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação.
Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a);
Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual;
Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crença;
Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual;
Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física;
Direito de ter relação sexual para fins reprodutivos ou não;
Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras;
Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva;
Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS;
Direito aos serviços de saúde com garantia de privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.
Direitos Reprodutivos:
Os Direitos Reprodutivos dizem respeito ao direito básico de todo indivíduo e todo casal (independente da orientação afetiva ou sexual) de decidir livre e com responsabilidade sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e de ter a informação e os meios de assim o fazer:
Direito individual de mulheres e homens em decidir sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;
Direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;
Direito de homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;
Direito a um serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;
Direito à doação e ao tratamento para a infertilidade;
Falar sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, inclui falar sobre planejamento reprodutivo, escolha de métodos anticoncepcionais, aborto legal, licença maternidade, entre outros temas que influenciam diretamente a vida das mulheres.
A Defensoria Pública de São Paulo tem uma cartilha onde explica de forma simples e acessível sobre esse tema. Para ter acesso a cartilha, clique aqui.
Retrocessos atuais:
É importante ressaltar que esses direitos foram reconhecidos através de Tratados Internacionais os quais foram ratificados pelo Brasil. Ainda assim, o momento atual pede cautela e atenção.
Os posicionamentos do Poder Executivo tem indicado diversos retrocessos quanto a este tema e organizações internacionais de direitos humanos vem indicando o descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Nesta segunda-feira, dia 8 de março de 2021, o Governo Federal não aderiu a declaração do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), onde mais de 60 países firmaram compromisso de realizar ações à saúde feminina no combate a Covid-19.
Para saber mais clique aqui.
Por isso é fundamental que mulheres e meninas conheçam seus direitos e lutem para sua efetivação.
Para encontrar este outros contéudos sobre direito das mulheres acompanhe as postagens aqui no Blog Direito Humanizado, instagram,facebook.
Seguimos juntas.
Luana
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