Direitos sexuais e reprodutivos da mulher

Direitos sexuais e reprodutivos são direitos fundamentais, integram um grupo de direitos que devem ser garantidos à todas as pessoas para que tenham uma existência digna.

Quando falamos de direitos sexuais e reprodutivos, estamos falando de direito à vida, liberdade, saúde e autonomia.

Direitos Sexuais

São os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação.

• Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a);

• Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual;

• Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crença;

• Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual;

• Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física;

• Direito de ter relação sexual para fins reprodutivos ou não;

• Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras;

• Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva;

• Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS;

• Direito aos serviços de saúde com garantia de privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.
  

Direitos Reprodutivos:

Os Direitos Reprodutivos dizem respeito ao direito básico de todo indivíduo e todo casal (independente da orientação afetiva ou sexual) de decidir livre e com responsabilidade sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e de ter a informação e os meios de assim o fazer:

• Direito individual de mulheres e homens em decidir sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;

• Direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;

• Direito de homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;

• Direito a um serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;

• Direito à doação e ao tratamento para a infertilidade;

Falar sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, inclui falar sobre planejamento reprodutivo, escolha de métodos anticoncepcionais, aborto legal, licença maternidade, entre outros temas que influenciam diretamente a vida das mulheres.

A Defensoria Pública de São Paulo tem uma cartilha onde explica de forma simples e acessível sobre esse tema. Para ter acesso a cartilha, clique aqui.

Retrocessos atuais:

É importante ressaltar que esses direitos foram reconhecidos através de Tratados Internacionais os quais foram ratificados pelo Brasil. Ainda assim, o momento atual pede cautela e atenção.

Os posicionamentos do Poder Executivo tem indicado diversos retrocessos quanto a este tema e organizações internacionais de direitos humanos vem indicando o descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Nesta segunda-feira, dia 8 de março de 2021, o Governo Federal não aderiu a declaração do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), onde mais de 60 países firmaram compromisso de realizar ações à saúde feminina no combate a Covid-19.

Para saber mais clique aqui.

Por isso é fundamental que mulheres e meninas conheçam seus direitos e lutem para sua efetivação.

Para encontrar este outros contéudos sobre direito das mulheres acompanhe as postagens aqui no Blog Direito Humanizado, instagram,facebook.

Seguimos juntas.

Luana